Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

Question

Accepted Answer

O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

Answer

Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

Answer

A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

Answer

Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória

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