Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Em uma ocorrência de violência doméstica, qual é a prioridade de atuação do Guarda Municipal conforme a Lei Maria da Penha?

Encaminhar a vítima para atendimento médico, se necessário, e informar seus direitos.

Aconselhar a vítima a mudar de residência.

Mediar a situação entre o agressor e a vítima.

Solicitar que a vítima registre a ocorrência em outra data.

Orientar a vítima a procurar um advogado.

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Gabarito: Alternativa A.

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Sobre a Lei Maria da Penha e o alinhamento com as jurisprudências atualizadas que norteiam o diploma legal, assinale a alternativa CORRETA.

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