Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos,…

Question

Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?

Accepted Answer

Garantir a matrícula ou transferência prioritária do dependente, independentemente da existência de vaga, mediante comprovação do registro da ocorrência ou do processo em curso.

Answer

Recusar a transferência até que haja vaga disponível no turno solicitado, sem prioridade.

Answer

Exigir, além do boletim de ocorrência, declaração de renda para autorizar a matrícula.

Answer

Aceitar o boletim de ocorrência apenas como primeiro passo, mas encaminhar o pedido ao Conselho Tutelar para aval final.

Answer

Transferir o aluno somente para escolas que possuam programas específicos de atendimento a vítimas de violência.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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