Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.
Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
Gabarito: CERTO.
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República,…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados…
FCC · DPE-AM · 2018
Da mesma forma que o poder constituinte originário, o poder de reforma não está submetido a qualquer limitação de ordem formal ou material, sendo que…
CESPE / CEBRASPE · 2009
No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que
VUNESP · 2023
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