Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.
A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
Gabarito: ERRADO.
Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República,…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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