O réu Daniel é citado por edital, não comparece e não constitui advogado, aplicando-se o art. 366 do CPP.…

Question

O réu Daniel é citado por edital, não comparece e não constitui advogado, aplicando-se o art. 366 do CPP. Posteriormente, descobre-se que, à época da citação editalícia, Daniel estava preso por outro processo em estabelecimento penal situado no mesmo Estado em que tramitava a ação. Sobre a validade da citação por edital, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, devendo ele ter sido citado pessoalmente, na forma da Súmula 351 do STF.

Answer

A citação por edital é válida, pois o edital supre qualquer dificuldade de localização, inclusive a do réu preso em outro processo.

Answer

A prisão do réu em outro processo é irrelevante para a validade da citação por edital, desde que observado o prazo de quinze dias.

Answer

A nulidade da citação por edital somente poderia ser arguida pela acusação, jamais pela defesa, que com o edital foi suficientemente cientificada.

Answer

A validade da citação por edital depende exclusivamente de o réu ter advogado constituído nos autos do outro processo.

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