Gabarito: CERTO.
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
Sobre a contagem dos prazos no processo penal e a regra de exclusão e inclusão de dias do art. 798 do CPP, considere a seguinte situação: um prazo…
CFP · Banca própria · 2026
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
VUNESP · 2017
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