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Maria pretende processar criminalmente seu vizinho por crime de injúria (art. 140 do CP), de ação penal privada. Sobre os requisitos da queixa-crime…
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A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,
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Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
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É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos
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