Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

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Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A doutrina constitucional brasileira, com forte base em José Afonso da Silva, classifica as Constituições segundo diversos critérios: origem, forma,…

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Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos…

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