A respeito da coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa que conceitua corretamente a coisa…

Question

A respeito da coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa que conceitua corretamente a coisa julgada FORMAL.

Accepted Answer

É a imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo, decorrente da preclusão dos recursos, impedindo nova discussão da matéria naquele feito.

Answer

É a imutabilidade da decisão para fora do processo, impedindo que a mesma questão seja rediscutida em qualquer outro processo.

Answer

É exclusiva das sentenças absolutórias próprias, não se aplicando às condenatórias.

Answer

É a impossibilidade de revisão criminal em favor do réu após o trânsito em julgado.

Answer

É sinônimo de coisa julgada material, não havendo distinção técnica entre ambas no processo penal.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada