Durante a instrução criminal, surge prova de elementar ou circunstância não contida na denúncia, que implica…

Question

Durante a instrução criminal, surge prova de elementar ou circunstância não contida na denúncia, que implica nova definição jurídica do fato. Diante desse cenário (mutatio libelli), nos termos do art. 384 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de 5 dias, se em razão dela houver elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, com posterior abertura de prazo para a defesa.

Answer

O juiz, de ofício, deve dar ao fato a nova definição jurídica e proferir sentença, dispensado o aditamento da denúncia.

Answer

Após o aditamento, é vedada a inquirição de novas testemunhas, pois a instrução já se encerrou.

Answer

A mutatio libelli pode ser realizada diretamente pelo tribunal em grau de recurso, sem necessidade de retorno dos autos à primeira instância.

Answer

O aditamento da denúncia, na mutatio libelli, independe de recebimento pelo juiz, produzindo efeitos imediatos.

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