Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1935388
De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Gabarito: Alternativa D.