Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1902731
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A abertura do processo administrativo para a apuração da
infração funcional praticada por Lucas configura controle
judicial.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A abertura do processo administrativo para a apuração da
infração funcional praticada por Lucas configura controle
judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.