Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição da pena – Contagem de tempo

Banca:: FGV
Órgão:: MPE-GO
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME199

Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

Ao direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;Btem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;Ca omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;Dtem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;Etem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.

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Gabarito: Alternativa A.

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