Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Em relação à definição das idades entre criança e adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a…
OBJETIVA · Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS · 2024
Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela…
Avança SP · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2026
A compreensão das Leis aplicáveis e dos direitos humanos é essencial para vigilantes escolares. Nesse tema, é CORRETO afirmar que a proteção dos…
ADM&TEC · Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL · 2024
No que se refere ao art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até…
FAFIPA · Prefeitura de Loanda - PR · 2018
Gabarito: Alternativa A.
A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente…
AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste - SC · 2025
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