Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Nosso Rumo
- Órgão:
- IF-RO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3369589
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se
subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação
processual pertinente. É assegurada, sob pena de
responsabilidade, _____________ na tramitação dos
processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim
como na execução dos atos e diligências judiciais a eles
referentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.