Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1988431
Compete privativamente à União legislar sobre
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
Mais questões de Direito Constitucional
Lei ordinária estadual criou Região Metropolitana formada por municípios contíguos e não contíguos, voltada para a prestação de serviços públicos de…
FCC · SEGEP-MA · 2016
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
CESPE / CEBRASPE · 2021
Considere que o Estado X editou a Lei nº 1.234/2020 estabelecendo que antes do consumidor ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito,…
VUNESP · 2022
A Câmara Municipal de Recife aprovou lei criando programa local de ensino fundamental complementar, com regras específicas para a rede municipal. O…
CFP · Banca própria · 2026
Considere que haja sido promulgada lei no Distrito Federal dispondo sobre a prestação de serviços locais de gás canalizado, contemplando, entre…