Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3767170
A respeito da competência da Justiça da Infância e da
Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e
assinale V, para as verdadeiras e F, para as falsas: (__)Compete à Justiça da Infância e da Juventude
conhecer das representações promovidas pelo Ministério
Público para apuração de ato infracional atribuído a
adolescente e aplicar as medidas cabíveis. (__)A concessão da remissão, como forma de
suspensão ou extinção do processo, está entre as
competências dessa Justiça especializada. (__)A análise e o julgamento de pedidos de adoção, bem
como de seus incidentes, também são de competência
da Justiça da Infância e da Juventude. Assinale a sequência correta é, de cima para baixo: