De acordo com a Lei 8069/90, em caso de recurso de agravo, o prazo para o Ministério Público e para a defesa é de:
Gabarito: Alternativa B.
Segundo o disposto no artigo 150, do ECA, é correto afirmar que cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos…
CETRO · FUNDAÇÃO CASA · 2014
O ECA consolida o dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado na proteção de crianças e adolescentes de qualquer forma de violência,…
CONSULPAM · Prefeitura de Itapoá - SC · 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e…
AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena - SC · 2023
A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2012
Tiago, que não está em situação de risco e cujo poder familiar é exercido regularmente pela sua mãe, ajuizou ação de alimentos em desfavor de seu…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2023
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