Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou…

Question

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

O nome da ofendida poderá ser divulgado publicamente, caso o agressor solicite.

Answer

O sigilo do nome da ofendida será garantido apenas se solicitado expressamente pela vítima.

Answer

O nome da ofendida pode ser divulgado livremente pelas partes envolvidas.

Answer

Não há previsão legal de sigilo sobre o nome da ofendida em casos de violência doméstica.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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