Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios
- Banca:
- CFP CONCURSOS
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O art. 12 da Constituição Estadual de Alagoas determina que compete ao Município dispor sobre todas as matérias pertinentes ao seu peculiar interesse.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
A alteração territorial de Municípios (incorporação, fusão ou desmembramento) pode ser feita mediante simples ato administrativo do Governador.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
O julgamento anual das contas do Prefeito pela Câmara Municipal é uma forma de controle do Legislativo sobre o Executivo Municipal.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Estado de Alagoas são regulados pelo art. 13 da CE/AL.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para mandato de 5 anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
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