Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais…

Question

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

Accepted Answer

instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.

Answer

determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.

Answer

remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Answer

cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.

Answer

remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP