Maria pretende processar criminalmente seu vizinho por crime de injúria (art. 140 do CP), de ação penal…

Question

Maria pretende processar criminalmente seu vizinho por crime de injúria (art. 140 do CP), de ação penal privada. Sobre os requisitos da queixa-crime e o prazo decadencial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A queixa deve preencher os mesmos requisitos do art. 41 do CPP exigidos para a denúncia, e o prazo decadencial para seu oferecimento é, em regra, de 6 meses contado do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.

Answer

A queixa dispensa qualquer requisito formal, bastando a manifestação verbal da vontade da vítima perante a autoridade policial.

Answer

O prazo decadencial para a queixa é de 1 ano, contado da data do fato.

Answer

A queixa pode ser oferecida a qualquer tempo, pois inexiste prazo decadencial em ação penal privada.

Answer

A queixa somente pode ser oferecida pelo Ministério Público, em nome da vítima.

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