A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

Question

Accepted Answer

vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

Answer

não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

Answer

vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

Answer

decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.

Answer

não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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