Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3855230
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a disciplinar
expressamente o dever dos pais quanto à assistência afetiva. À
luz dessas disposições legais, analise as assertivas: I. A assistência afetiva compreende o dever dos pais de
prestar convivência ou visitação periódica que possibilite o
acompanhamento da formação psicológica, moral e social
da pessoa em desenvolvimento. II. Para os efeitos da lei, a assistência afetiva inclui a
orientação quanto às principais escolhas e oportunidades
profissionais, educacionais e culturais da criança ou do
adolescente. III. A assistência afetiva é caracterizada pela presença física
espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente
quando possível de ser atendida. Das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas:

