É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública…

Question

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,

Accepted Answer

que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

Answer

independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.

Answer

que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.

Answer

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.

Answer

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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