Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3364415

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa constitui como crime a denúncia falsa de ato de improbidade, quando o denunciante tem conhecimento da inocência do acusado. Portanto, além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos:

I. Materiais.
II. De imagem.
III. Morais.

Está CORRETO o que se afirma:

AApenas no item I. BApenas no item II. CApenas nos itens II e III. DEm todos os itens.

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Gabarito: Alternativa D.

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