Um prefeito, durante o processo de licitação de obras públicas, faz uso de informações privilegiadas,…

Question

Um prefeito, durante o processo de licitação de obras públicas, faz uso de informações privilegiadas, favorecendo uma empresa de sua confiança em detrimento de outras. Ao final, o valor do contrato firmado é significativamente superior ao preço de mercado, causando prejuízo ao erário.

Considerando a Lei nº 8.429/92, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O prefeito cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que agiu de forma dolosa, caracterizando a violação do princípio da moralidade administrativa.

Answer

A conduta do prefeito configura ato de improbidade apenas se ficar comprovado que ele agiu com dolo específico, ou seja, com a intenção direta de causar prejuízo ao erário.

Answer

O prefeito não pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, pois o ato foi realizado no exercício de suas funções, o que afasta a tipificação de improbidade.

Answer

Apesar de sua conduta ser dolosa, a ação de improbidade não pode ser aplicada, pois não houve enriquecimento ilícito direto do prefeito.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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