Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre capacidade processual e identificacao do acusado, analise. I. A identificacao criminal do civilmente identificado, em regra, nao sera exigida, salvo hipoteses legais (Lei 12.037/2009). II. Havendo duvida sobre a identidade civil, a autoridade pode proceder a identificacao criminal, inclusive coleta de material biologico nos casos legais. III. O erro na qualificacao do acusado, certa a identidade fisica, nao retarda o processo, podendo ser corrigido a qualquer tempo. Quais estao corretas?
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Gabarito: Alternativa D.