Em crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebe notícia anônima…

Question

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebe notícia anônima detalhada apontando autoria e materialidade. Sobre os limites de atuação investigativa nessa hipótese, à luz do CPP e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A autoridade pode realizar diligências preliminares para aferir a verossimilhança das informações, mas a instauração formal do inquérito, nesse tipo de ação, depende da representação do ofendido ou de quem o represente.

Answer

A autoridade pode instaurar o inquérito de ofício imediatamente, pois a notícia anônima supre a representação exigida como condição de procedibilidade.

Answer

A autoridade deve arquivar de plano a notícia, sendo-lhe vedada qualquer providência investigativa diante de fonte anônima.

Answer

A autoridade pode oferecer diretamente a denúncia com base na notícia anônima, dispensando inquérito e representação.

Answer

A autoridade deve aguardar requisição do juiz, único legitimado a deflagrar a investigação nos crimes condicionados à representação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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