Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-SP
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q53594
Público, dentre outras,
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação…
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