Gabarito: CERTO.
A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação…
CESPE / CEBRASPE · 2011
A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou importante marco no fortalecimento institucional da Defensoria Pública em sede constitucional.…
FCC · DPE-SC · 2017
Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que
FCC · TCE-RR · 2008
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de
CESPE / CEBRASPE · 2022
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