De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a…

Question

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.

Accepted Answer

A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria.

Answer

Para a decretação do sequestro, são necessários indícios seguros de autoria criminosa.

Answer

É cabível sequestro de bens móveis, advindos de infração penal, salvo se transferidos a terceiro.

Answer

A arguição de falsidade feita por procurador não exige poderes especiais.

Answer

É cabível mandado de segurança contra decisão que indefira o pleito de restituição dos bens sequestrados.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento