Gabarito: Alternativa D.
Determinada coisa foi apreendida em poder de terceiro, que sustenta tê-la adquirido de boa-fé. O reclamante requer a restituição, mas a autoridade…
CFP · Banca própria · 2026
No bojo de uma investigação por peculato, o Ministério Público requer ao juízo medida assecuratória para constrição de bens imóveis adquiridos pelo…
CFP · Banca própria · 2026
Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Em relação ao arresto previsto no art. 137 do CPP (arresto de bens móveis), assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Julgue o item abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de…
CESPE / CEBRASPE · AGU
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