Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas, Liberdade Assistida
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- ITEP-RN
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1179710
A respeito das medidas socioeducativas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.