Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684113
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano
de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da
responsabilidade pela destinação final dos resíduos que
produzem quando os disponibilizam adequadamente para a
coleta pelos serviços públicos de limpeza urbana.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.