Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684111
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza
urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de
licitação, de cooperativas de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda.
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Gabarito: CERTO.