Determinada quantia em dinheiro foi apreendida como provavel produto de crime, havendo duvida sobre sua…

Question

Determinada quantia em dinheiro foi apreendida como provavel produto de crime, havendo duvida sobre sua origem licita. Sobre o destino de coisas adquiridas com os proventos da infracao, conforme o art. 121 do CPP e o art. 91 do Codigo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

No caso de coisas adquiridas com os proventos da infracao, transitada em julgado a sentenca condenatoria, serao elas avaliadas e vendidas em leilao publico, com o valor recolhido ao Tesouro Nacional, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fe.

Answer

As coisas adquiridas com os proventos do crime serao sempre restituidas ao acusado apos o cumprimento da pena, independentemente de condenacao.

Answer

Os proventos da infracao devem ser obrigatoriamente destruidos, sendo vedada sua conversao em valor pecuniario.

Answer

A perda dos proventos do crime em favor da Uniao depende de acao civel autonoma, nao podendo ser decretada na sentenca penal condenatoria.

Answer

Os instrumentos do crime, cujo porte seja licito, serao automaticamente confiscados, mesmo na hipotese de absolvicao do acusado.

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