Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição, de forma que a interceptação telefônica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária.

Answer

A autoridade policial pode ordenar buscas domiciliares uma vez que não se adotou, em nosso ordenamento, a cláusula de reserva de jurisdição.

Answer

Segundo o princípio da reserva de jurisdição, sobre determinados temas, a autoridade judiciária tem o monopólio da última palavra.

Answer

Excepcionalmente, as CPIs, por possuírem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária, podem ordenar buscas domiciliares.

Answer

A ordem constitucional brasileira não adotou o princípio da reserva de jurisdição.

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