Quanto à fundamentação como requisito da sentença penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A fundamentação per relationem, que adota como razão de decidir os fundamentos de outra peça, é sempre nula por ausência de motivação própria.

Answer

A motivação das decisões judiciais é garantia constitucional, e sua ausência acarreta nulidade da sentença (art. 93, IX, da CF).

Answer

A indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão é requisito expresso do art. 381, III, do CPP.

Answer

A sentença que não examina tese defensiva relevante pode ser considerada deficientemente fundamentada.

Answer

A fundamentação permite o controle da racionalidade da decisão e viabiliza o exercício do duplo grau de jurisdição.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada