Durante a instrução de ação penal por furto qualificado, o juiz, ao sentenciar, conclui que os mesmos fatos…

Question

Durante a instrução de ação penal por furto qualificado, o juiz, ao sentenciar, conclui que os mesmos fatos narrados na denúncia configuram, na verdade, o crime de apropriação indébita. Sem necessidade de aditamento e sem alteração da descrição fática, o magistrado profere condenação por apropriação indébita. Esse fenômeno denomina-se:

Accepted Answer

Emendatio libelli, prevista no art. 383 do CPP.

Answer

Mutatio libelli, com necessária abertura de prazo para defesa.

Answer

Aditamento espontâneo da denúncia pelo juiz.

Answer

Continência por cumulação subjetiva.

Answer

Conexão instrumental que autoriza nova capitulação.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento