Questão de Direito Processual Penal MilitarDisposições do Código de Processo Penal Militar

Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação…

CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2018

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

VUNESP · TJM-SP · 2023

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que procedimento deverá ser adotado se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo?