Questão de Direito Processual Penal MilitarNulidades no Processo Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q602799
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.
Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.
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Gabarito: CERTO.