Gabarito: Alternativa E.
Sobre execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2013
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao…
VUNESP · 2017
As certidões de dívida ativa independem de prévio processo administrativo nos casos de lançamento de ofício.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Procurador · 2024
Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico…
VUNESP · 2019
No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
CESPE / CEBRASPE · 2024
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