O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 estabelece, em que aliciar, assediar,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 estabelece, em que aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso levará a pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Nestas mesmas penas incorre quem:

Accepted Answer

tenta, em consonância com o propósito indicado no enunciado da questão, induzir a criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Answer

proíbe peremptoriamente o acesso da criança a material contendo cena de sexo explícito.

Answer

denuncia criminosos que tentam praticar atos libidinosos com crianças.

Answer

estabelece com a criança uma relação de confiança a fim de lograr êxito em fazê-la avançar no processo de escolarização e protegê-la de traumas na vida social.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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