Sobre o tratamento dado pela jurisprudência do STF, após a AP 937 QO, ao agente que ocupa cargo com foro e,…

Question

Sobre o tratamento dado pela jurisprudência do STF, após a AP 937 QO, ao agente que ocupa cargo com foro e, no curso do processo, é nomeado para outro cargo também dotado de prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Se a mudança de cargo ocorre antes do fim da instrução, a competência acompanha o novo cargo; se posterior, mantém-se no juízo onde a instrução se encerrou.

Answer

A competência sempre permanece no primeiro tribunal, pois a prevenção tornou-a absoluta desde o início.

Answer

Qualquer mudança de cargo, antes ou depois da instrução, desloca a competência para o foro correspondente ao novo cargo.

Answer

A nomeação para novo cargo extingue o foro anterior e remete os autos sempre à primeira instância.

Answer

A competência só se altera mediante decisão expressa do Conselho Nacional de Justiça homologando o deslocamento.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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