Em uma operação, descobre-se a prática de tráfico interno de drogas (competência estadual) conexo a um crime…

Question

Em uma operação, descobre-se a prática de tráfico interno de drogas (competência estadual) conexo a um crime de tráfico transnacional de entorpecentes (competência federal), ambos imputados à mesma organização. Sobre a fixação de competência diante dessa conexão envolvendo crime de competência da Justiça Federal, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Havendo conexão entre crime de competência federal e crime de competência estadual, a unidade processual se dá perante a Justiça Federal, cuja competência prevalece em razão da matéria constitucionalmente fixada.

Answer

Prevalece a Justiça Estadual, por ser a competente para o tráfico interno, atraindo o transnacional.

Answer

A competência se resolve por continência por cumulação subjetiva, mantendo-se na esfera estadual.

Answer

Os processos seguem sempre separados, pois a transnacionalidade impede qualquer reunião com crime estadual.

Answer

A competência será do Superior Tribunal de Justiça, por envolver crime transnacional.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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