Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público

AVALIA · 2024

Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e…

AVALIA · 2024

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, NÃO constitui indenização que pode ser atribuída ao servidor

AVALIA · 2024

João, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto de sua…

CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025

José, servidor não concursado e ocupante de cargo em comissão no TCE/MS há dois anos, apresentou pedido de licença para tratar de interesses…