O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas,…

Question

O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se
agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente,
diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de
enfrentar este grave problema social. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Poderá o juiz, quando necessário, conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por até seis meses.

Answer

A medida protetiva de urgência é limitada ao prazo de seis meses, período correspondente à duração da ação penal proposta em favor da mulher vítima.

Answer

O crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino somente se procede mediante representação.

Answer

O registro de porte ou posse de arma de fogo do acusado de crime de violência doméstica será cancelado pela instituição responsável mediante solicitação da autoridade policial.

Answer

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento