- Direito O orçamento público é composto por diversos aspectos, afinal, para o seu desenvolvimento…

Question

- Direito O orçamento público é composto por diversos aspectos, afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os elementos técnicos, políticos e econômicos, responsáveis por organizar as receitas e despesas públicas. Sobre a natureza jurídica do orçamento público, conforme a corrente majoritária da doutrina, é correto afirmar que o orçamento público

Accepted Answer

tem natureza jurídica de lei e versa sobre situações concretas.

Answer

não possui natureza jurídica de lei, pois versa sobre situações concretas.

Answer

não possui natureza jurídica de lei, pois versa sobre situações abstratas.

Answer

tem natureza jurídica de lei e versa sobre situações genéricas e abstratas.

Answer

tem natureza jurídica de lei e versa sobre situações abstratas, pois há um prazo de validade para a sua execução.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

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